Everton Zaniboni
31 de janeiro de 2015O processo de impeachment proposto contra o prefeito Gustavo Stupp (PDT) foi arquivado pelo presidente do Poder Legislativo, João Antônio Pires Gonçalves, o João Carteiro (PMDB), por falta de provas. A decisão se deve a falta de provas de infrações político-administrativas, que poderiam levar à cassação de Stupp, segundo a Procuradoria da Câmara Municipal.
Procuradoria do Legislativo sugeriu o arquivamento por falta de documentos comprobatórios do autor (Foto: Fernando Surur / Arquivo)
Na última sessão da Câmara, em dezembro, o então presidente, Benedito José do Couto, o Dito da Farmácia (PV), informou que faltavam documentos comprobatórios que justificasse tal pedido. O requerente, Eliezer Pereira Pannunzio, teve um prazo para apresentar novas documentações para dar andamento ao processo.
Ele protocolou emendas no seu processo nos dias 18 de dezembro e no último dia 5. “Esses documentos se tratavam de novos recortes de jornal e cópias de portarias de instauração de inquéritos do Ministério Público, mas isso não configura como provas de nenhum ato. Jornais são importantes, mas não são provas para justificar o que foi pedido, assim como os inquéritos, que são procedimentos de averiguação”, justificou o procurador jurídico, Fernando das Dores.
Desta forma, por não ter cumprido todas as exigências legais, o pedido não deve ser lido e uma comissão processante não deve ser formada. “Pela inconsistência jurídica, sugeri o arquivamento, mais isso não impede que ele, ou qualquer outro cidadão, entre com processo, desde que apresente provas concretas”, finalizou.
Maria Helena
O pedido de cassação do mandato da vereadora Maria Helena Scudeler de Barros (PSDB), assim como o de Stupp, também não foi aceito pela Câmara Municipal. Neste caso, o autor da ação, o empresário Nilson Lopes Higino, não entregou o comprovante de quitação eleitoral, que comprovaria a sua condição de cidadão.
Ele pedia a quebra de decoro parlamentar da vereadora, por conta de discursos proferidos contra o presidente do Legislativo e contra ele, proprietário do prédio que deve abrigar os gabinetes da Câmara neste ano.
12 de fevereiro de 2021
1 de fevereiro de 2021
19 de fevereiro de 2021
28 de janeiro de 2021
16 de fevereiro de 2021
19 de fevereiro de 2021
24 de fevereiro de 2021
25 de janeiro de 2021
29 de janeiro de 2021
25 de janeiro de 2021
Flagrou algo inusitado e quer ver a sua notícia publicada? Nos envie seus textos, fotos e vídeos.
Os textos e comentários aqui expressos são de total responsabilidade de seus autores.