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Base oposicionista quer projeto substitutivo do Plano Diretor Municipal

Anderson Mendes

19 de setembro de 2015

Os vereadores da base oposicionista devem apresentar na Câmara, nas próximas semanas, um projeto substitutivo do Plano Diretor de Mogi Mirim. A intenção foi exposta na noite de quinta-feira, durante a audiência pública convocada pelo presidente da Câmara, João Antônio Pires Gonçalves, o João Carteiro (PMDB).

Durante a audiência, secretária explicou aos vereadores alguns pontos previstos no Plano Diretor (Foto: Ana Paula Meneghetti)

Durante a audiência, secretária explicou aos vereadores alguns pontos previstos no Plano Diretor (Foto: Ana Paula Meneghetti)

Segundo a vereadora Maria Helena Scudeler de Barros (PSDB), um substitutivo é necessário porque no atual documento, apresentado pela Prefeitura, há “inconstitucionalidades gritantes”. Uma delas, citada pela tucana, está no artigo 128, que proíbe construções em áreas rurais.

O novo projeto do plano será criado a partir dos apontamentos feitos pelo arquiteto Hélvio Guatelli e a ecóloga Noemi Valpassos Viana, levando em consideração as 38 emendas propostas até o momento. O próprio arquiteto, conforme explicou Maria Helena à reportagem, fará esse documento substitutivo sem cobrar nada do Legislativo pelo serviço prestado.

De acordo com Guatelli, o atual plano cria vazios, uma cidade fragmentada e segregada socialmente, além de não prever um projeto de desenvolvimento econômico e de zoneamento ambiental. A proposta de expandir em 49% a área territorial do município também foi considerada inviável. Um relatório sobre as falhas identificadas pelo arquiteto será entregue à Prefeitura e aos vereadores para análise das proposições. Os parlamentares terão até a próxima quinta-feira, dia 24, para apresentar as emendas.

Na última semana, a promotora de Justiça, Paula Magalhães da Silva Rennó, instaurou um inquérito civil para apurar se o documento atende ao interesse público e, principalmente, se está de acordo com as legislações aplicáveis na incorporação de áreas rurais ao perímetro urbano da cidade.

O Plano Diretor é o principal instrumento para a política de desenvolvimento e expansão urbana da cidade. Com 123 páginas, o plano foi elaborado e revisto pela Oliver Arquitetura Ltda., de Ribeirão Preto (SP). De acordo com a Administração, a empresa foi contratada por R$ 108 mil para realizar um diagnóstico técnico. O projeto, que está em trâmite na Câmara desde o mês de junho, será votado, em primeiro e segundo turno, no dia 28 de setembro.

Explica
A secretária de Planejamento e Mobilidade Urbana, Beatriz Gardinali, presente na audiência, argumentou que o artigo 128 já existia no Plano Diretor de 2007. “Se é inconstitucional, é inconstitucional desde 2007”, disse ao rebater a colocação da vereadora Maria Helena.

Beatriz ainda reforçou que a elaboração do Plano Diretor seguiu todas as exigências legais. A secretária afirmou não ter problemas em receber os apontamentos colocados pelo arquiteto, porém se mostrou contra a proposta de um projeto substitutivo por acreditar que todo o processo realizado para garantir a participação popular acabaria sendo desconsiderado.

Também estiveram presentes na audiência os vereadores Luiz Guarnieri (PT), Dayane Amaro Costa (PDT), Luis Roberto Tavares, o Robertinho (SDD), Osvaldo Aparecido Quaglio (PSDB). Da base governista, apenas Mané Palomino (PPS) compareceu à sessão. O vereador Ary Augusto Reis de Macedo, o Dr. Ary (SDD), estava representado por sua assessora parlamentar.

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