Áreas públicas inservíveis podem ser vendidas pela Prefeitura

Os projetos de lei que visam alienar áreas públicas inservíveis, que não são utilizadas pela Prefeitura, por meio de venda, foram aprovados pelos vereadores da Câmara Municipal na segunda-feira. O objetivo da Administração com a venda dos sete lotes comerciais no bairro Linda Chaib, um lote industrial no Distrito Industrial e a área remanescente onde hoje está localizada a sede social do Clube São José, é viabilizar, por meio da arrecadação de cerca de R$ 7 milhões, mais de 10 obras.

Imóvel deverá ser demolido para o prolongamento da Avenida Luiz Gonzaga de Amoedo Campos (Foto: Deni Allison)

As alienações serão propostas por meio de concorrência pública, na modalidade de leilão. Os valores devem ser utilizados como contrapartida de obras conquistadas pela Secretaria de Captação, Gestão e Controle junto aos Governos Federal e Estadual, que somariam R$ 90 milhões.

Foram dois projetos lei aprovados: um relativo aos lotes comerciais e industrial, que foi aprovado por 11 votos a cinco e outro sobre o terreno localizado na Rua Ataliba da Silveira Franco, na Vila São José, sede do clube que leva o mesmo nome, aprovado por 15 votos a um. A Prefeitura, agora, poderá demolir o prédio atual, que possui problemas estruturais, para prolongar a Avenida Luiz Gonzaga de Amoedo Campos e a área ao lado poderá ser vendida.

“O imóvel da Vila São José é uma trava na cidade. Voto favorável ao projeto pois a Prefeitura terá que fazer outro”, disse Maria Helena Scudeler de Barros (PSDB), se referindo à emenda de Laércio Rocha Pires (PPS) obrigando o Executivo a construir uma nova sede para o clube.

Já Luiz Guarnieri (PT) se mostrou preocupado com as propostas, já que alguns valores provenientes da venda dos imóveis, serão utilizados em locais públicos que já existem. A alegação é de que o patrimônio seria diminuído, o que, em sua visão, é ilegal. “Não vai dar pra comprovar se o valor realmente será utilizado em cada local especificado. Além disso não pode usar esse dinheiro para aplicar em reformas de coisas que já existem”, disse.

IMÓVEIS QUE DEVEM SER VENDIDOS

PLANILHA DE CUSTOS – OBRAS

CENTRO DE CONVIVÊNCIA SÃO JOSÉ – OBRAS