Aporte para construção do Minha Casa está liberado há 3 meses

O aporte do Governo Estadual para o empreendimento habitacional que prevê a construção de dez blocos com um total de 300 apartamentos, pelo programa federal Minha Casa Minha Vida em Mogi Mirim, já está liberado há mais de três meses pela Secretaria de Habitação, porém, as obras ainda não começaram.

Secretaria de Habitação já autorizou a liberação de R$ 3 milhões para condomínio na zona Leste (Foto: Arquivo)

O ofício enviado à Caixa Econômica Federal, autorizando a liberação do aporte pelo programa Casa Paulista, da Secretaria de Habitação, foi assinado no dia 25 de março pelo então secretário Silvio Torres e enviado pelo subsecretário da Agência Paulista de Habitação Social, Reinaldo Iapequino, no dia 10 de abril. O banco teve ciência no dia seguinte.

O Terras de Moji, que deverá ser construído em área da Avenida Expedito Quartieri, na Vila Dias, zona Leste da cidade, terá um investimento total de R$ 23.998.714,64 e deste total, R$ 3 milhões serão aportados pelo Estado.

O assessor executivo da secretaria de Habitação, João Manoel Scudeler de Barros informou que, até o momento, somente esse empreendimento pediu o aporte financeiro do Estado. “Lá atrás foi prometido que a secretaria aportaria até mil unidades habitacionais em Mogi Mirim e essa promessa está mantida, mas nenhum outro projeto foi solicitado”.

Questionado se o governo poderia autorizar a liberação de verbas para o aporte durante o período eleitoral, João Manoel esclareceu que, na verdade, são vedadas apenas as assinaturas de convênios. “Esse convênio com o Governo Federal para o aporte foi assinado lá atrás, em 2012, então podemos continuar mantendo as operações normalmente”, esclareceu.

O PROGRAMA

No empreendimento Terras de Moji, cada unidade habitacional terá um custo de aproximadamente R$ 80 mil, portanto na prática, as casas custarão R$ 10 mil a menos, devido ao aporte. Segundo a Secretaria de Obras, Planejamento e Serviços, há um outro empreendimento, ao lado do Parque das Laranjeiras, denominado Condomínio Azaléia, com mais 576 unidades para serem aportadas pelo Governo do Estado. Já no Residencial Floresta, a Construtora Rivenda deve construir mais 900 apartamentos. Atualmente há 6.300 pessoas no cadastro habitacional do município.