A sombra de um estatuto

Todo processo de organização administrativa requer uma boa dose de conhecimento, capacidade gerencial e conhecimento de técnicas para que o empreendimento caminhe na direção certa, de maneira segura e legal. No plano privado, é condição essencial que as empresas sejam geridas corretamente, sob o risco de colapso financeiro e de encerramento de atividades. Não por acaso, grande maioria dos novos negócios com pequenos e inexperientes empreendedores cai por terra depois de um período inicial, onde a realidade da competência e do conhecimento se impõe sobre a mera disposição de acertar.

No setor público, não se pode esperar que os que ocupam cargos eletivos acumulem seus pressupostos político-eleitorais e a devida competência para administração. Para tanto, existe o funcionalismo de carreira, preparado e experiente, que oferece o suporte necessário para os novos gestores, que se cercam de profissionais comissionados para completar o ciclo ideal. Nem sempre funciona desta forma, até porque o sistema de comissionamento acabou por se transformar em moeda de troca para pagar favores e conluios eleitoreiros.

O prefeito Gustavo Stupp (PDT) assumiu em janeiro prometendo uma total reviravolta no conceito de gestão pública, acenando com a possibilidade de um tom mais profissional e técnico. A primeira tentativa, com o malfadado organograma, foi um desastre que Mogi Mirim ainda irá arcar com os prejuízos por longo tempo. Perdeu-se oportunidade valiosa de atribuir modernidade ao modelo de administração.

Agora, fala-se em contratação de técnicos da Fundação Getúlio Vargas para elaborar um plano de administração que embutiria um plano de carreira para os servidores. Neste contexto, estaria a proposta de transformar o regime de trabalho para estatutário, o que já criou uma séria indisposição entre o funcionalismo, que antecipou abaixo-assinado com 1.200 assinaturas contrárias.

O prefeito e seus assessores negam categoricamente que haja esta intenção. Stupp se refere ao assunto como “boataria” e se nega a discutir o assunto. Vereadores atestam que foram assediados pelo Gabinete para apoiarem a iniciativa e até já houve quem hipotecasse o voto em plenário, antecipando que votaria a favor.

Entre os servidores, paira uma sensação incômoda de que o assunto poderia entrar garganta abaixo como foi o caso do falso organograma, sem a devida discussão. Se assim for, mais uma vez o governo Stupp estará atropelando o bom-senso, julgando que, ao evitar de tratar o assunto de forma política, conseguirá impor um novo regime, mesmo com as disposições em contrário. Resta saber se ainda sobra credibilidade para isso.