A participação e o direito de cada um

Com o surgimento de novas tecnologias a cada dia, fica difícil cumprir os compromissos e ter acesso às informações importantes para o dia-a-dia sem a utilização de celulares, tablets e computadores. Ao mesmo tempo que são prejudiciais, por tornar as pessoas mais dependentes, em contrapartida, o avanço tecnológico é indispensável para a agilidade de procedimentos e pesquisas.

Com isso, é inevitável que novos padrões de comportamento surjam na sociedade. No entanto, o que se espera é que o bom senso sempre prevaleça quando o assunto é respeito e educação. É nisso que um projeto de resolução, proposto pelo vereador Leonardo Zaniboni (SDD) peca por restringir o uso de celulares, que, se bem utilizados, poderiam até mesmo contribuir com a atuação dos edis.

Caso aprovado em sessão da Câmara Municipal de segunda-feira, o Regimento Interno pode ser alterado, proibindo a utilização dos equipamentos. A justificativa é de que, ao utilizá-los, matérias de importância poderiam passar despercebidos. Ora, não é o fato de não estar com um celular em mãos que garante a atenção de quem quer que seja. Atualmente, os próprios vereadores se utilizam de notebooks para o acompanhamento da pauta das sessões.

Outro projeto que será analisado e votado pelos vereadores diz respeito à utilização da Tribuna Livre, espaço dedicado aos cidadãos que queiram tratar sobre qualquer assunto. O vereador apresenta justificativas para alterar algumas normas para seu aproveitamento, como a proibição de seu uso durante os períodos eleitorais e a utilização por uma mesma pessoa ou de um mesmo assunto tratado, a cada três meses.

O plano se deu provavelmente após a utilização dos microfones da Câmara por uma moradora do Parque das Laranjeiras, que por pelo menos três vezes, reclamando das condições do bairro. Nas oportunidades, os mesmos assuntos foram tratados, sem nenhuma questão nova a ser debatida. A participação de outras pessoas poderia ampliar o leque de informações sobre um mesmo assunto, o que não justificaria a proibição por temas. É saudável a discussão sobre a utilização da Tribuna Livre, já que a Câmara Municipal é uma instituição onde há normas que devem ser seguidas.

A questão não pode ser vista sob a ótica de cercear o direito da população, mas sim, disciplinar e organizar para uma melhor utilização e que promova o amplo debate de idéias e propostas para a melhoria da atuação dos poderes Legislativo e Executivo. No entanto, é equivocado pensar que em períodos eleitorais não haja assuntos importantes a serem discutidos.

A tentativa de impedir o uso político nestes casos é nula. Se os próprios vereadores usam e abusam da exposição para se autopromover, por que não dar espaço para representantes de comunidades reivindicarem soluções para seus problemas?