A culpa de quem fiscaliza

Se existe um pressuposto constitucional que não é respeitado pelo Legislativo é a função de fiscalizar. A existência de acordos eleitorais, favorecimentos políticos e conchavos de gabinete deixam ao rés do chão qualquer possibilidade de os parlamentares exercerem com dignidade seus mandatos com honestidade moral e responsabilidade. Em Mogi Mirim, a Câmara de vereadores tem se mostrado acanhada diante de tantos assuntos candentes que movimentam a vida política nos últimos anos.

Nem as sérias denúncias de atos administrativos na Justiça suscitaram qualquer manifestação mais veemente, nem de defesa ou acusação. Temas que foram ardentes nas eleições, como o contrato para compra de merenda escolar ou a intervenção na Santa Casa, não são relembrados por conveniência ou conivência.

Neste semana, os pronunciamentos dos vereadores João Carteiro (PMDB) e Laércio Rocha Pires (PPS), da Câmara de Mogi Mirim, foram constrangedores, por transparecerem a ignorância total das prerrogativas constitucionais, como também o rebaixamento da linha de raciocínio de seus autores.

Na tribuna, acusaram sua colega de Casa Luzia Cristina Côrtez Nogueira (PSB) de ser a responsável pela possível interrupção dos contratos e serviços prestados no município através do Consórcio Intermunicipal de Saúde, justamente por ser autora da denúncia ao Ministério Público das ilegalidades nos pagamentos. No entender dos vereadores da situação, ao demonstrar o erro, ela prejudicou a população que ficará sem atendimento até que o caso solucionado.

Não chega a surpreender que os vereadores da situação ajam desta maneira. Tem sido assim desde o início da atual administração, uma obediência cega e sem argumentos que fere a inteligência dos cidadãos e cria embaraços para o prefeito Gustavo Stupp e sua equipe. Censurar alguém por buscar a legalidade é de uma total incoerência que não tem a ver com o clima político local.

Haveria argumentos possíveis para defender a posição da Prefeitura no caso, mas tudo parece longe do alcance dos parlamentares, que preferem atitudes rasas diante de um problema extremamente sério. A reação desmedida parece ser a demonstração de que o golpe político, desta vez, atingiu o fígado. Resta saber como Stupp reagirá para mostrar decisão diante da crise instalada no setor que foi a sua principal bandeira eleitoral.